Os desafios atuais que a regulação na Saúde do país enfrenta e como a tecnologia pode solucionar a estrutura organizacional
O gestor hospitalar sabe muito bem o quanto o setor da Saúde é afetado pela regulação, tanto no que compete a medicamentos, insumos, equipamentos ou mesmo ao próprio serviço. Sua principal função é estabelecer normas, monitorar, fiscalizar, avaliar e controlar o atendimento de toda a rede a fim de garantir a adequada prestação da assistência à população.
Quando debatemos a regulação na saúde, o grande desafio está em encontrarmos um caminho viável para que as ações regulatórias sejam eficazes e rápidas.
Esse tema é discutido sob dois vieses: o primeiro é a diversidade dos sistemas de saúde e a abrangência da função do governo nos diferentes âmbitos, o segundo é o desafio de alinhar diferentes tipos de interesses, como o econômico, o social, o público e o privado.
Ao falar de regulação, é importante esclarecer que este termo é associado à função realizada pelos sistemas de saúde em geral, e não apenas a uma questão de regulação nas relações de mercado.
Quando pensamos em saúde pública, a regulação está ligada à atividade do Estado e suas diferentes formas de intervenção através das diversas esferas (municipal, estadual e federal). São ações que visam, uma melhor e estratégica, alocação dos recursos públicos.
No caso do SUS, a regulação é como se fosse o sistema nervoso central, sendo uma rede que integra e articula centrais, como: internação, consultas, exames, cirurgias, urgências, entre outros braços de atendimento do sistema.
Todo esse trabalho de regulação envolve uma equipe de gestores e profissionais reguladores cuja missão é assegurar as autorizações das solicitações de procedimentos de saúde que, uma vez inseridos no processo regulatório, segue uma hierarquização do atendimento, de acordo com a complexidade do caso.
Cabe ao gestor administrar a prestação de serviço do SUS, como a dos profissionais, a tarefa de conectar os serviços dos sistemas com o usuário.
Sem a regulação, muitos usuários do SUS ficariam migrando pelo sistema, sem encontrar o seu atendimento ideal. Por isso, a importância de uma regulação adequada por parte do poder público para que medidas de políticas públicas e direitos do cidadão permaneçam, assim como todo o sistema responda aos interesses da sociedade.
É com a regulação que podemos alcançar um melhor desempenho em todo o processo organizacional da gestão da saúde. Mas para que possamos chegar nesse cenário ideal, ainda, há muitos desafios que a serem enfrentados pelos gestores e profissionais reguladores. Abaixo você confere alguns deles:
Erros no encaminhamento
Nesse caso, temos informações incompletas desde a atenção primária, o que acaba por dificultar o correto encaminhamento do paciente. Em inúmeras vezes, a situação poderia ter sido solucionada na atenção primária, o que traria uma melhora de saúde mais rápida ao paciente e menos cara para todo o sistema.
Com uma rede tecnologicamente equipada, esse problema poderia ser drasticamente minimizado. Com um protocolo clínico digital, por exemplo, a equipe de regulação teria em mãos um maior suporte técnico e, assim, um melhor encaminhamento do paciente.
Outro problema relacionado ao encaminhado é a relação entre os municípios. Isso porque, algumas cidades, por diversas dificuldades e razões, não cumprem o que é acordado, acarretando em prejuízo na oferta de serviços aos usuários do SUS.
Indisponibilidade de leitos
Um dos problemas que a regulação esbarra é que a maioria das internações acontece diretamente nos hospitais, ou seja, não há a intermediação feita pelas centrais de regulação.
Mas esse problema não é exclusividade do setor público. Há também erros na regulação dos leitos privados conveniados ao SUS. Na prática, o que acontece é que, muitas vezes, esses leitos acabam sendo utilizados pela própria rede privada para os pacientes de planos de saúde e particulares.
O resultado é o seguinte cenário: temos hospitais públicos de alta complexidade com todos os seus leitos ocupados e hospitais privados credenciados aos SUS que acabam por administrar seus leitos entre planos, convênios e particulares.
Regulação na Saúde e a Grande demanda
Os problemas acima citados são agravados ainda mais com a maior procura pelos serviços de saúde. Soma-se a esse fator, as práticas de regulação pouco efetivas, refém de intervenções informais. Um pedido de uma pessoa influente para colocar determinado paciente em primeiro na fila é um exemplo disso. Ou seja, não há regulação e imparcialidade no atendimento e isso implica no tratamento de outras pessoas.
Com uma regulação eficiente, pautada na qualificação da atenção primária, podemos ter uma redução de filas que desafogaria a demanda pela atenção terciária.
Vale destacar também a dificuldade de agendamento e execução de alguns procedimentos, como tomografia, ressonância magnética e os cirúrgicos, de urologia e ortopedia, conforme indicado no estudo “Práticas e desafios da regulação do Sistema Único de Saúde”.[1]
A pesquisa afirma que não há regulação de todos os procedimentos, principalmente, quando os municípios não os realizam e necessitam buscar o atendimento em outras cidades. É crucial a ressignificação desses procedimentos e remodelagem do sistema assistencial para evitar o desperdício dos recursos e baixa resolutividade”, aponta o estudo.
Por isso, a necessidade de reordenar fluxos de acesso aos serviços e, mais uma vez, tudo isso seria muito mais seguro e ágil se o sistema estivesse equipado com tecnologia.
Com softwares apoiados na inteligência artificial e machine learning, inclusive, seria possível ter uma grande rede de dados interligada que traria, ao gestor e profissionais reguladores, mais segurança e assertividade na tomada de decisão de quem, onde, como e por que determinado paciente deverá ser atendido ou mesmo transferido para uma unidade.
Falhas no fluxo de informações
Outro grande desafio enfrentando pela regulação na saúde pública é a ausência de comunicação entre os serviços e profissionais das esferas da atenção primária e da atenção especializada do município.
Afora questões políticas que acabam por interferir na gestão de fila e transferência de paciente como dito acima, essas falhas poderiam ser resolvidas também por meio da tecnologia.
A tecnologia garante para a gestão maior transparência e efetividade, com um fluxo inteligente de dados, seguindo as regras estabelecidas pela regulação. Sem achismo e com imparcialidade.
Regulação na Saúde e Tecnologia
Em todos os desafios citados acima, é possível afirmar que a tecnologia desempenha um papel estratégico na solução de grande parte dos problemas, seja para realizar um correto encaminhamento na gestão de leitos ou no melhor fluxo de dados.
Sob o espectro da indústria de Life Sciences, o estudo “A Bold Future for Life Sciences Regulation – Predictions 2025”, realizado pela Deloitte[2], traz alguns fatores impulsionadores de mudanças na regulação que podem ser ponderadas sob o espectro do sistema de saúde como um todo.
O primeiro é basear a regulação no melhor e no mais seguro resultado para o paciente, apoiando-se em medicina preditiva, preventiva, personalizada e participativa.
Outro fator é a devida atenção que novos tratamentos merecem, como combinações de terapias. O acesso em tempo real a dados e informações também estão entre os pilares de mudança da regulação, segundo o estudo.
Por fim, destaca-se as novas tecnologias, como machine learning, RPA, cirurgia robótica, Impressão 3D, entre outros.
Todos esses avanços da ciência e da tecnologia levam a saúde a um progresso nunca antes visto. E essa rapidez na evolução de tratamentos e tecnologias deve ser acompanhada também pela regulação.
Contudo, para uma regulação eficiente é preciso que a saúde pública e a privada sejam, de fato, integradas. Esse caminho passa necessariamente pela tecnologia.
Evento Online sobre Gestão de Saúde Pública
No webinar realizado pela Otto hx, que aconteceu em 18 de agosto, das 14h às 15h30, com apoio da Health Solutions e Grupo Benner, você entenderá como é possível aumentar o potencial de crescimento do sistema de saúde, seja do Estado ou do Município, com a mesma infraestrutura.
O palestrante, Rudinei Dias Moreira, empresário com 34 anos de experiência na área de saúde pública, com sólida vivência em desenvolvimento de estratégias e metodologias inovadoras de gestão, apresentará um panorama atual do setor público, os desafios que comprometem a prestação de serviços de qualidade à população e as perspectivas para o futuro.
Trouxemos também uma convidada especial para apresentação do case: “A busca da eficiência do gasto público através da estruturação de um sistema de custos para Secretarias Municipais de Saúde”.
Gládis Jung é enfermeira, especialista em Engenharia de Produção. Entre vários projetos realizados na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Gládis foi responsável por implantar o Núcleo de Economia da Saúde, além de ter coordenado o setor de Contratualização Hospitalar e conduzido o Projeto de Modernização e Informatização da Saúde (2011/2013). Também atuou como Diretora da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da SMS de Canoas.
